Termos e condições

Este é um site controlado e operado pela STRATEGIC POINTS S.A.S, cujo endereço se encontra na cidade de Medellín – Antioquia (Carrera 43 A 1 A Sur 69 Escritório 9801). Experiências Latam, doravante chamado de “AGENTE OPERADOR”, é uma Agência de Viagens e Turismo com Registro Nacional de Turismo No. 59151 e No. 82366, que oferece e comercializa Serviços Turísticos aéreos, de acomodação, aluguel de carros, cruzeiros, atividades, experiências, entre outros, como intermediário entre os usuários e os fornecedores de serviços (doravante, “Fornecedores”). Portanto, o AGENTE OPERADOR não está obrigado direta ou indiretamente à execução do Serviço Turístico contratado. O AGENTE OPERADOR se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar ou substituir os Termos e Condições de uso a qualquer momento, os quais serão considerados em vigor imediatamente. Se as modificações constituírem uma mudança substancial, os usuários serão notificados publicando um anúncio no site. As presentes Condições Gerais são regidas pelas normas do ordenamento Colombiano aplicáveis à matéria. O AGENTE OPERADOR, na qualidade de Agência de Viagens e Turismo, está sujeito ao regime de responsabilidade consagrado na Lei 300 de 1996, Decreto 2438 de 2010, Decreto 557 de 2020, Lei 1480 de 2011, seus decretos regulamentares, e as disposições das autoridades regulatórias da Colômbia e do Ministério de Comércio, Indústria e Turismo.

ACEITAÇÃO

Quando o Cliente ou Interessado, doravante chamado de Usuário, entra e/ou usa este site, declara que ACEITA expressamente: i. Ter lido, entendido e concordado com as condições do site. ii. Que é maior de idade (maior de 18 anos de idade) e possui a capacidade legal necessária para contratar. iii. Que tem autorização para fornecer as informações solicitadas pelo AGENTE OPERADOR. iv. Que as informações oferecidas são verdadeiras, precisas e completas. v. Que aceita a fatura emitida pelo AGENTE OPERADOR, de acordo com as normas que regem a matéria. vi. Que é sua responsabilidade fazer uso adequado das ferramentas disponíveis no site. vii. Que ao se registrar no Site, dá seu consentimento expresso para receber comunicações eletrônicas publicitárias relacionadas aos serviços comercializados, conforme estipulado pela Política de Tratamento de Dados divulgada pelo AGENTE OPERADOR.

O Usuário aceita que todos os preços e tarifas dos Serviços Turísticos estão sujeitos a disponibilidade, mudanças e vigência sem aviso prévio. Assim também, que a taxa administrativa e os encargos pela gestão do site, NÃO são reembolsáveis sob nenhuma circunstância. O Usuário declara que conhece e aceita integralmente estas condições, as quais constituem o acordo único, total e exclusivo de qualquer pacto ou disposição legal em contrário, acerca dos termos, condições e restrições dos serviços contratados.

AVISO Conforme disposto no artigo 17 da Lei 679 de 2001, o AGENTE OPERADOR alerta ao Usuário que a exploração e o abuso sexual de menores são sancionados penal e administrativamente pela legislação colombiana.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

O site Experiências Latam é um site controlado e operado pela companhia descrita abaixo: Razão social: STRATEGIC POINTS S.A.S Identificação: NIT. 900.571.484 – 5 Endereço de notificação judicial: Carrera 43 A 1 A SUR 69 OF. 101 – Medellín, Antioquia. Telefone: (034) 3193030. Email: servicioalcliente@ultragroupla.com Email de notificação: guvalenciau@ultragroupla.com

RESPONSABILIDADE

O AGENTE OPERADOR desenvolve uma atividade de intermediação comercial e se compromete a cumprir com as Condições Gerais aqui estabelecidas, sem que isso implique a substituição das Condições Especiais determinadas por cada Fornecedor Turístico, nas quais o AGENTE OPERADOR não interfere. O AGENTE OPERADOR não se responsabiliza sob nenhuma circunstância por fatos decorrentes de greves, condições climáticas, atrasos, interrupções, terremotos, negação de permissões de entrada, quarentenas, acidentes, doenças, falecimentos, bem como pelos prejuízos materiais, pessoais ou morais que o passageiro possa sofrer por perda, dano ou furto de bagagem. O AGENTE OPERADOR, na qualidade de intermediador de produtos turísticos, transfere ao Usuário todas as cargas que o fornecedor impuser por cancelamentos ou penalidades em razão do contrato que é celebrado. O Usuário deverá consultar os termos e condições determinados por cada Fornecedor Turístico, os quais são entendidos como aceitos expressamente ao realizar a solicitação de compra. Todas as reclamações pela prestação dos Serviços Turísticos deverão ser feitas diretamente ao respectivo fornecedor, em que o AGENTE OPERADOR apoiará o Usuário na medida do possível. O AGENTE OPERADOR, na qualidade de intermediário, não tem influência nas decisões tomadas pelo Fornecedor Turístico em relação às reclamações feitas pelo Usuário.

Com o fim de garantir o sucesso dos Serviços Turísticos adquiridos, o Usuário aceita expressamente que o AGENTE OPERADOR e o Fornecedor poderão fazer mudanças, substituições ou cancelamentos em relação aos itinerários e condições. O AGENTE OPERADOR não será responsável perante os Usuários em nenhum dos seguintes eventos:

  1. Fechamento de aeroportos, mudanças, atrasos, cancelamentos, fenômenos naturais ou meteorológicos que afetem o horário, data estimada e a prestação dos serviços aéreos.
  2. Questões legais e/ou qualquer outro inconveniente em que os Usuários possam estar envolvidos individual ou coletivamente. As despesas incorridas pelos Usuários por tais motivos serão de sua exclusiva responsabilidade, tais como, mas não se limitando, aos custos adicionais gerados pela necessidade de antecipar ou atrasar sua viagem.
  3. Acidentes, perdas e/ou danos que os Usuários sofram como consequência da imprudência e não observância das instruções do Fornecedor Turístico, para o correto desfrute dos serviços contratados.
  4. Perda, dano e/ou furto de bagagem, joias, equipamentos eletrônicos, passaporte, documento de identidade, documentos e, em geral, toda espécie de bens de sua propriedade.
  5. Circunstâncias de força maior ou caso fortuito que alterem o normal desenvolvimento da prestação dos Serviços Turísticos contratados.
  6. Qualquer dano e/ou prejuízo que os Usuários sofram causados por terceiros durante a prestação dos Serviços Turísticos contratados.
  7. O AGENTE OPERADOR não assume responsabilidade alguma em relação ao Usuário pelo serviço de transporte aéreo, salvo se se tratar de voo fretado e o qual será regido pelas condições do contrato de transporte. Os atrasos e modificações nos horários dos voos dispostos pelas companhias aéreas, os direitos do Usuário e os procedimentos para efetivar os reembolsos de dinheiro que esses fatos possam gerar, serão regidos pelas disposições legais pertinentes e em particular pelas contidas no Regulamento Aeronáutico Colombiano (RAC).
  8. O AGENTE OPERADOR deve aconselhar e informar os Usuários sobre os requisitos necessários para deslocar-se aos destinos nacionais e internacionais oferecidos pelos Fornecedores Turísticos. Não obstante, é responsabilidade exclusiva do passageiro, o trâmite e cumprimento dos requisitos informados para isso.
  9. Questões de saúde.
  10. Pela decisão que o viajante tomar em relação à categoria de hotéis e serviços escolhidos, levando em consideração que foi uma decisão voluntária.
  11. Inobservância dos regulamentos de cada um dos prestadores dos serviços turísticos contratados.
  12. Se o usuário não puder sair do país por motivos como; apresentar documentos incompletos ou falsos, omitir requisitos exigidos para a saída do país, ou proibição de saída pelas autoridades competentes, ou homônimos, não será responsabilidade do AGENTE OPERADOR.
  13. Eventuais transgressões ao marco legal colombiano contido na Lei 679 de 2001 e demais normas que a adicionem e/ou modifiquem, e em viagens internacionais ao marco legal vigente dos lugares de destino, relacionadas particularmente com a realização e/ou promoção de práticas de exploração sexual infantil.

Nesse mesmo sentido, o AGENTE OPERADOR realiza todos os esforços necessários para oferecer informações precisas, claras, completas e verdadeiras. No evento em que ocorra um erro involuntário por parte do AGENTE OPERADOR em preços e condições dos Serviços Turísticos contratados, procederá a corrigi-los imediatamente e dará aviso ao Usuário que tomou a decisão de compra com base nesse erro, que terá o direito de rescindir sua compra. Em caso de força maior ou caso fortuito antes ou durante a viagem (acidentes, greves, tumultos, terremotos, fatores climáticos, condições de segurança, fatores políticos, negação de permissões de entrada, questões de saúde, quarentena, entre outros), ou simplesmente para garantir o sucesso do plano, o operador e/ou a agência poderão fazer mudanças, substituir ou cancelar itinerários, datas, voos, hotéis, serviços opcionais, o que é entendido como aceito pelo passageiro no momento da aquisição dos serviços.

Caso um visto seja necessário, O AGENTE OPERADOR NÃO presta assessoria sobre o caso. Será responsabilidade exclusiva do passageiro, o trâmite e cumprimento dos requisitos determinados pela respectiva Autoridade Consular. As condições específicas de cada plano definirão a forma de pagamento e prazo. As somas e formas de pagamento das atividades adicionais estarão sujeitas às condições do organizador de tais eventos, as quais serão informadas no momento da compra. O AGENTE OPERADOR não se responsabiliza pelos pertences do passageiro, estas são de exclusiva custódia deste. No entanto, o Agente Operador poderá orientar o passageiro em caso de extraviar algum bem. Adicionalmente, o passageiro será informado sobre as normas das diferentes companhias aéreas, que regulam tudo o que diz respeito à bagagem, mas será o passageiro o responsável por cumprir com essas diretrizes.

CONDIÇÕES DE TARIFAS, CARGOS E DEMAIS PAGAMENTOS

As informações sobre validade, condições, impostos de saída da Colômbia e no exterior, taxas, encargos e demais pagamentos obrigatórios, medidas de saúde preventivas do destino, serviços de assistência poderão ser consultados com um assessor ou no site do AGENTE OPERADOR no momento da realização da reserva. Também serão informados ao passageiro nos documentos de viagem, de acordo com as características que se aplicam a cada caso concreto. Os preços, tarifas, impostos, taxas ou contribuições apresentados estão sujeitos a mudança, disponibilidade e validade sem aviso prévio, o que o Usuário aceita expressamente no momento da expedição dos documentos de viagem. As tarifas hoteleiras dependem da acomodação escolhida. As cancelamentos, penalidades, restrições e condições particulares serão informadas ao passageiro no momento da emissão dos documentos de viagem. Em alguns casos, as tarifas mais econômicas são aquelas que impõem maiores restrições. O AGENTE OPERADOR não está autorizado nem influencia as regulamentações dos Fornecedores Turísticos.

AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E MARCAS REGISTRADAS

O AGENTE OPERADOR é proprietário deste site e possui as autorizações correspondentes para o uso de imagens, logotipos, desenhos, vídeos, ícones, textos, software e outros conteúdos do site, os quais estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual (Direitos Autorais e Propriedade Industrial). O conteúdo deste site não poderá ser modificado, alterado, copiado, distribuído, retransmitido, exposto, utilizado, reproduzido e/ou publicado, sem autorização expressa e por escrito do AGENTE OPERADOR. Os conteúdos deste site estão registrados sob as leis de Direitos Autorais, assim como as marcas registradas do AGENTE OPERADOR, na qualidade de Agência de Viagens ou seus fornecedores.

POLÍTICAS DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO, DIREITO DE DESISTÊNCIA E REVERSÃO DO PAGAMENTO

As políticas de cada serviço que oferece o AGENTE OPERADOR poderão ser conhecidas na consulta específica do serviço.

DEVOLUÇÕES

As devoluções que serão mencionadas adiante, procederão quando o Usuário tiver pago parcial ou totalmente ao Fornecedor de Serviços Turísticos pelos serviços contratados. O reembolso dos serviços contratados e não prestados por situações como, mas não se limitando a: força maior ou caso fortuito, negação de vistos ou permissões de entrada, doença do viajante, ação ou omissão de terceiros ou do Usuário que não possam ser atribuídas ao AGENTE OPERADOR, antes ou durante a viagem, que sejam objeto de reembolso, serão definidas por cada Fornecedor de Serviços e estas serão confirmadas ao Usuário uma vez que os documentos de viagem tenham sido reservados e expedidos, assim como as porcentagens de penalidades ou deduções que possam ocorrer.

Os reembolsos, caso aplicáveis, serão feitos dentro de 60 dias corridos após a solicitação. Se o processo levar mais tempo por causas externas ao AGENTE OPERADOR, este não reconhecerá nenhum juro sobre as quantias a serem devolvidas. O percentual de reembolso estará sujeito única e exclusivamente às condições do Fornecedor, às despesas administrativas e às penalidades estabelecidas. O AGENTE OPERADOR não é solidariamente responsável pelas quantias solicitadas em reembolso.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

O AGENTE OPERADOR informa ao Usuário que, conforme o artigo 47 da Lei 1480 de 2011, que contém o Estatuto do Consumidor, em todos os contratos para a venda de bens e prestação de serviços através de sistemas de financiamento concedidos pelo produtor ou fornecedor, venda de tempo compartilhado ou vendas que utilizam métodos não tradicionais ou à distância, que por sua natureza não devam ser consumidos ou não tenham começado a ser executados antes de cinco (5) dias, entender-se-á pactado o direito de desistência. Para exercer a faculdade de desistência, o Usuário terá um prazo máximo de cinco (5) dias úteis contados a partir da celebração do contrato em caso de prestação de serviços.

No evento em que se faça uso da faculdade de desistência, o contrato será resolvido e o Fornecedor de Serviços Turísticos reintegrará diretamente o dinheiro que o Usuário tenha pago, aplicando as penalidades e descontos estabelecidos por eles, exceto a taxa administrativa, a qual NÃO é reembolsável. Em todo caso, a devolução do dinheiro ao consumidor não poderá exceder trinta (30) dias corridos desde o momento em que exerceu o direito.

Estão excluídos do direito de desistência os seguintes casos:

  1. Em contratos de prestação de serviços cuja prestação tenha começado com o acordo do consumidor.
REVERSÃO DO PAGAMENTO

De acordo com o Decreto 587 de 2016 e a Lei 1480 de 2011, o consumidor terá o direito de solicitar a reversão do pagamento quando a aquisição dos serviços tiver sido realizada através de mecanismos de comércio eletrônico, sempre que tenha utilizado algum instrumento de pagamento eletrônico, como cartão de débito ou crédito. Além disso, a reversão procederá apenas nas seguintes situações:

  1. Quando o consumidor for vítima de fraude.
  2. Quando se tratar de uma operação não solicitada.
  3. Quando o produto adquirido não for recebido.
  4. Quando o produto entregue não corresponder ao solicitado, não cumprir as características inerentes ou as atribuídas pelas informações fornecidas sobre ele.
  5. Quando o produto entregue estiver defeituoso.

O prazo para solicitar a reversão do pagamento será de cinco (5) dias úteis seguintes à data em que o consumidor teve conhecimento da operação fraudulenta ou não solicitada, ou que deveria ter recebido ou recebeu o produto defeituoso. O processo para essa reversão será o contido no Decreto 587 de 2016 e na Lei 1480 de 2011.

CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA O PAGAMENTO ELETRÔNICO

Este site aceita apenas cartões de crédito da franquia Mastercard. Os dados preenchidos para o pagamento eletrônico devem ser idênticos aos reportados na instituição financeira (Nome, sobrenome, documento de identificação, endereço de correspondência e e-mail). Uma vez que o AGENTE OPERADOR verifique a realização do pagamento, enviará um e-mail com a confirmação da compra para o endereço informado pelo Usuário e, posteriormente, enviará a respectiva fatura de venda. Essas informações serão compartilhadas com o Usuário, no máximo, no dia seguinte ao da compra.

Para proceder com o pagamento pelos serviços selecionados pelo Usuário, o AGENTE OPERADOR disponibiliza um link que conecta o Usuário aos respectivos meios de pagamento autorizados, onde o manejo das informações pessoais será de responsabilidade exclusiva do responsável pelo meio de pagamento escolhido pelo Usuário, que deverá aceitar os Termos e Condições de Uso do meio de pagamento antes de realizar suas transações.

Portanto, o Usuário entende e aceita que o AGENTE OPERADOR não é responsável pela administração e controle dessas plataformas de pagamento, razão pela qual o exime de toda responsabilidade decorrente do pagamento e uso de seus instrumentos financeiros, sem prejuízo do direito de desistência e do direito de reversão do pagamento que assiste aos consumidores.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES E RECLAMES (PQRs)

Para o exercício de direitos, como reclamações, consultas, solicitações, modificações e/ou cancelamentos, o Usuário deverá formulá-los através do e-mail experiences@ultragroupla.com, indicando:

  1. Nome, sobrenome, documento de identificação, telefone, endereço físico e e-mail para fins de notificação.
  2. O motivo de sua solicitação e uma relação clara dos fatos.
  3. Anexar os documentos que comprovam, provam ou sustentam sua solicitação.

Se o Interessado fornecer as informações mencionadas acima de forma incompleta ou confusa, o AGENTE OPERADOR poderá solicitar que ele esclareça e complemente sua solicitação, por meio de e-mail ou enviando uma comunicação escrita para o endereço de correspondência, em um prazo não superior a 5 dias úteis após o recebimento da reclamação, ficando assim suspenso o prazo que o AGENTE OPERADOR tem para dar resposta. Uma vez que o Interessado forneça ou esclareça a informação, esse prazo será retomado. Decorridos 2 meses desde a solicitação por parte do AGENTE OPERADOR para esclarecer ou complementar a informação, sem que o Interessado se pronuncie, entender-se-á que ele desistiu.

O AGENTE OPERADOR, a seu critério, poderá responder a reclamação ou pedido, seja para o endereço físico ou para o e-mail informado pelo interessado para notificações. O AGENTE OPERADOR terá um prazo máximo de 15 dias úteis para atender às reclamações e pedidos, que será contado a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível dar resposta dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos da demora e da data em que sua reclamação ou pedido será atendido, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar 8 dias úteis após o vencimento do primeiro prazo.

O AGENTE OPERADOR não se responsabiliza por solicitações, reclamações e pedidos que não sejam formulados pelo meio indicado anteriormente, e para os quais não seja fornecida uma resposta oportuna e/ou suficiente. Portanto, o Usuário declara que conhece e aceita o meio pelo qual deve protocolar suas solicitações, reclamações e pedidos.

NULIDADE E INEFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer disposição incluída nestes Termos Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a parte da disposição que for declarada nula ou ineficaz, subsistindo os Termos Gerais em tudo o mais.